Em vigorPlenamente aplicável

Omnibus VIII: prata, hexyl salicylate e novas proibições de CMR

Desde 1º de maio de 2026, as substâncias classificadas como CMR pelo Regulamento Delegado (UE) 2024/2564 estão proibidas, enquanto prata em pó, hexyl salicylate e o-phenylphenol continuam permitidos sob condições rigorosas.

O que muda

A prata em forma nano e a prata maciça (partículas de 1 mm ou mais) agora estão proibidas; a prata em pó de tamanho micrométrico (100 nm–1 mm) continua permitida apenas até 0,05% em creme dental e enxaguante bucal e, como o corante CI 77820, até 0,2% em produtos para os lábios e sombras, o que afeta maquiagens com brilho e efeito metálico. O hexyl salicylate, ingrediente de fragrância comum, é restrito por tipo de produto (de 2% em fragrâncias hidroalcoólicas até 0,001% em higiene bucal), com limites para produtos infantis. O o-phenylphenol mantém seus limites como conservante (0,2% com enxágue, 0,15% sem enxágue, expresso como fenol), passa a incluir também seu sal de sódio e é excluído de produtos bucais e inaláveis. Várias outras substâncias CMR foram incluídas no Anexo II, e os perboratos agora são proibidos como um único grupo.

Datas importantes

Publicação13 de janeiro de 2026
Entrada em vigor2 de fevereiro de 2026
Não pode ser colocado no mercado a partir de1 de maio de 2026
Não pode ser disponibilizado (vendido) a partir de1 de maio de 2026

Conferido no Jornal Oficial (JO L, 2026/78, de 13.1.2026; entrada em vigor no 20º dia após a publicação, aplicação a partir de 1º de maio de 2026). Os dois campos de data indicam a data a partir da qual produtos não conformes não podem mais ser colocados nem disponibilizados no mercado: como de costume em atos baseados em CMR, não houve um período separado de venda de estoques.

Ingredientes afetados

Produtos da nossa base com estes ingredientes

34 produtos na INCIMondo contêm pelo menos um destes ingredientes.

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Temas

Este é um resumo voltado ao consumidor, não uma orientação jurídica. Apenas o texto publicado no Jornal Oficial da União Europeia tem valor legal.

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